Textos avulsos

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A Reforma Agrária

Palácio do Planalto, Brasília, 10 de outubro de 1985 Quando o Presidente Tancredo Neves, no início deste ano, esteve com o Papa João Paulo II, ouviu dele apenas um pedido: a realização da reforma agrária no Brasil. Se este desejo estava no coração de Sua Santidade e estava provavelmente tanto pela coerência da política social da Igreja, estabelecida desde Leão XIII e confirmada por João XXIII e Paulo VI, quanto pelo que seus olhos viram no Brasil, ele está também no coração de todos os homens de responsabilidade deste País. Sobrevoemos o País, ou olhemos no mapa, e veremos milhares e milhares de quilômetros sem uma plantação, sem aproveitamento. Olhemos, por outro lado, meia dúzia de cidades e veremos que a população está em sua grande parte concentrada insanamente nos grandes centros urbanos. Basta, assim, olhar o mapa do Brasil, para vermos que alguma coisa está errada. As origens do

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February 7, 2020 No Comments

Convocação da Assembleia Nacional Constituinte

Palácio do Planalto, Brasília, 15 de março de 1985 As nações, como os homens que a constituem, são imperfeitas construções da História. Não há povos — nem homens — servidos apenas de virtudes, nem aqueles submissos inteiramente aos pecados. Mas ao mesmo tempo as nações, como os homens, carregam em si, com suas imperfeições, a busca do ideal e da perfeição, procurando recuperar os caminhos que tenham sido perdidos nas tardes da aventura e nas noites do medo. É, pois, sinal do homem, assim como das nações, a ânsia da perfeição. Reunimo-nos hoje para um ato de grandeza nacional. Vamos, com a consciência da importância deste gesto, pedir ao povo que, através dos delegados que vier a escolher, reordene a vida institucional do País. Cumprindo o mais grave dos compromissos que, em aliança democrática, assumimos com a Nação, estamos encaminhando ao Legislativo proposta de Emenda Constitucional que dê aos seus

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February 7, 2020 4 Comments

Democracia e AI-5

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte. No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e sim monarquista. Aristides Lobo diz que ele — povo — assistiu bestificado à proclamação da República. Tivemos ao longo da República Velha intervenções militares conhecidas como “salvacionistas”. Os militares as faziam dizendo proteger as instituições. Por isso eu considero que a última dessas intervenções tenha sido a de 64. Os militares diziam que era para salvar a democracia. Castello evitou

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November 1, 2019 No Comments

Homenagem a Milton Campos

Senado Federal, Brasília, DF, 13 de abril de 1972 Nada acrescentam ao brilho desta sessão e à glória do grande morto as palavras que vou proferir neste plenário. Contudo a elas sou levado pou um dever de consciência e motivado por dois sentimentos, a que não posso furtar-me. O primeiro deles, o sentimento de admiração, a admiração que votava a Milton Campos; o segundo, da amizade que, se não posso hoje unilateralmente classificar de íntima, também não posso deixar de dizer que era estreita, afetuosa e de longa data. Milton Campos deixou neste País não somente um vazio difícil de se preencher, como a todos nós uma dificuldade muito grande para dimensionar esse vazio. Quando da abertura desta sessão legislativa entrei neste plenário de novas luzes e de novas cores, senti como se estivesse no meio da Casa, tombada, uma grande árvore. E tombara. Milton Campos faltava. Procurei lembrar-me de

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September 19, 2019 No Comments

180 Anos de Parlamento

Congresso Nacional, Brasília, DF, 13 de novembro de 2003 Senhores Senadores, Senhores Deputados Federais, Senhores Deputados Estaduais, Senhores Vereadores, que minhas primeiras palavras sejam de gratidão. Gratidão, em primeiro lugar, aos membros da comissão organizadora dos festejos e da comemoração destes 180 anos do Parlamento brasileiro, que, durante todo este ano, promoveu eventos, publicações e procurou despertar a consciência nacional para importância desta data: Deputado Chico Alencar, Senador Romeu Tuma, Deputado Bonifácio de Andrada e o Senador Sérgio Zambiazi. (Palmas.) Quero agradecer também a correspondência de sentimento na presença e na mobilização de Deputados Estaduais, Assembleias,Vereadores, Câmaras Municipais, que atenderam ao nosso chamamento e se juntaram a nós neste ano, e que aqui estão presentes na sessão em homenagem à data que, para todos nós, é extremamente simbólica na história do Brasil. Esta sessão é uma sessão de memória, de invocação e de símbolo. Ainda ontem, na comemoração do centenário do

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September 17, 2019 No Comments

Congresso, base da democracia

Instituto dos Advogados do Brasil, 14 de julho de 1976 Considero o objetivo desse programa conjunto da nossa Câmara Alta e do Instituto dos Advogados Brasileiros, ao comemorar os 150 anos do Senado Federal, como uma tomada de posição crítica do Legislativo, quer sob o ângulo histórico, quer sob os valores imperecíveis da instituição do Congresso, hoje alvo de profundas reflexões negativas e contingentemente forçado a acomodações. A visão que procurarei testemunhar, nesta palestra, será tanto quanto possível uma visão imparcial e não partidária. Acredito que uma das questões básicas do nosso momento político é a difusão dos reais e profundos significados do Legislativo, como fonte básica de qualquer processo democrático.onsidero o objetivo desse programa conjunto da nossa Câmara Alta e do Instituto dos Advogados Brasileiros, ao comemorar os 150 anos do Senado Federal, como uma tomada de posição crítica do Legislativo, quer sob o ângulo histórico, quer sob os

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July 27, 2019 No Comments

O tempo de crise

Senado Federal, Brasília, DF, 16 de agosto de 2005 Rui Barbosa certa vez foi cobrado por sua ausência na tribuna, e ele teve oportunidade de dizer, justificando motivos de doença: “Estou ausente da tribuna, mas não estou ausente do tema.” Venho hoje abordar tema que envolve todo o País e fazer algumas reflexões sobre o momento político nacional. A História não se faz sem crises, ela é construída de uma longa sedimentação da vida, e o destino das nações se faz em grande parte pelo processo político. A história de um país é a soma de todas as histórias que fazem as sociedades. Elas se somam e são sempre obra do tempo. A longa vida política deu-me condições de ser testemunha e participante de muitos momentos graves da vida nacional. Assim, posso fazer avaliações comparativas e analisar suas raízes e suas consequências. O momento que vivemos é certamente um dos

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July 26, 2019 No Comments

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