Textos avulsos

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A Crise da Democracia Representativa

Uma crise que já vinha se arrastando há bastante tempo era a perda de prestígio dos parlamentos do mundo inteiro, sujeitos a críticas permanente sobre a eficiência das instituições e a conduta dos representantes. No Brasil, essa crise estava superposta à outra muito mais grave, a desorganização administrativa duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Recordo-me que, quando assumi a Presidência do Senado pela primeira vez, em 1995, o registro da presença dos senadores era feito pela portaria, à proporção que iam entrando na Casa. Isso fazia que o plenário ficasse quase sempre vazio, embora houvesse o pagamento integral, sem desconto, das diárias que regimentalmente eram calculadas pelo comparecimento às sessões plenárias, gerando crítica permanente da imprensa. O Diário do Congresso era publicado com grande atraso, e eu naquele tempo encontrei o Senado com as atas atrasadas seis meses. Não se sabia que matérias seriam discutidas, porque não existia

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February 5, 2021 12 Comments

A aprendizagem do Congresso

Passei 51 anos no Congresso, exercendo mandatos, cinco de senador e três de deputado federal, dois deles eleito como o mais votado da oposição do Estado e um como suplente que assumiu o exercício do cargo várias vezes. Como político militante chego dos 14 anos até hoje, quando comecei como militante da juventude brigadeirista, portanto 76 anos. Assim, toda a minha vida foi dedicada à política, o que me faz o mais longevo político da história da República. E na política foi o Parlamento a minha Casa de formação, onde aprendi a exercitar minha vocação de conciliador, meu respeito pela opinião dos outros e minha vivência do exercício e da prática da democracia. Cheguei a conceituar “de experiência feita”, no ensinamento de Camões, o Parlamento como “o coração da democracia”. Já no final dos meus mandatos cheguei mesmo a descobrir que lá é um lugar que tem mais uma grande

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July 31, 2020 4 Comments

O Estado de Direito

O Estado de Direito Estudo publicado, em dezembro de 2019, em Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário, coletânea organizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.   Ao se completarem 15 anos da Emenda Constitucional 45 — chamada de Reforma do Judiciário —, talvez a mais importante das mais de cem emendas à Constituição de 1988, a data é comemorada sem que o País tenha resolvido os mais urgentes e graves problemas da Justiça, sempre presentes em nossa História, desde D. João VI até os dias de hoje. O maior de todos diz respeito à plenitude do Estado de Direito, a todo momento ameaçado, seja na impossibilidade de ser cumprida a missão a ele atribuída por Hobbes — superar o medo da morte (HOBBES, 2012)—, seja nas garantias maiores definidas a partir da Revolução Gloriosa (Inglaterra, 1688/9) e da Revolução Francesa (1789), seja, finalmente, nas dificuldades de

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February 25, 2020 No Comments

Ao Assinar Mensagem da Lei Incentivos Fiscais para a Arte e a Cultura

Palácio do Planalto, 4 de junho de 1986   Minhas primeiras palavras são da gratidão pelo brilho que a presença de todos que aqui estão confere a esta solenidade. Aqui estão presentes as figuras mais expressivas da intelectualidade do País, das Letras, das artes, do empresariado. E estamos juntos para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que concede incentivos fiscais para a arte e a cultura no Brasil. Este é um projeto que me toca especialmente. Não apenas como Presidente, não como escritor, mas como brasileiro. Há 11 anos, senador da República, apresentei-o pela primeira vez ao Congresso. Repeti o gesto nas legislaturas seguintes. E não quis dizer adeus àquela minha Casa sem antes, no último dia como senador, ao despedir-me, reapresentar o projeto que não pudera ser examinado, por impedimento constitucional, dada a exclusividade da iniciativa do Executivo em matéria fiscal. Foi minha última participação no Legislativo.

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February 21, 2020 No Comments

Discurso de Posse na Presidência do Senado Federal

Senado Federal, Brasília, DF, 1o de fevereiro de 1995 Senhoras e Senhores Senadores, estou aqui com os mesmos sonhos com que cheguei pela primeira vez à Câmara dos Deputados em 1955. Tendo ocupado todos os cargos públicos do País, jamais, depois de trinta anos de mandatos legislativos, aceitei participar da direção dos nossos trabalhos. Peço-lhes licença para invocar, como aval do compromisso que assumo com a Casa, a legitimidade que tenho para presidi-la. Deputado Federal três vezes, três vezes Senador da República, Vice-Presidente e Presidente da República, estou assumindo esta missão para prestar um serviço ao Senado Federal, Casa à qual devo minha formação política. Aqui aprendi a ouvir mais do que falar, a opinar, a respeitar o direito de discordar, a compreender o valor do debate e da controvérsia, a descobrir as virtudes da paciência e os deveres da amizade que se consolida na vivência de um ideal comum.

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February 7, 2020 No Comments

Abertura do Ano Legislativo

Congresso Nacional, Brasília, DF, 15 de fevereiro de 1990 Senhores Congressistas, Envio ao Congresso Nacional a última mensagem do meu mandato. Renovo, mais uma vez, minha homenagem a esta instituição, coração e alma do sistema democrático. Lanço os olhos no tempo. Recordo a manhã de 15 de março de 1985. Com a doença, e depois a morte de Tancredo Neves, coube-me dirigir a Nação no seu período mais difícil, porque mais cheio de cobranças políticas, em toda a nossa História. Somavam-se esperanças e dificuldades. As liberdades, até então represadas, explodiam em reivindicações e gestos de intolerância. A ânsia de mudanças atropelava os fatos. Tive a tarefa gigantesca e quase impossível de administrar e dar equilíbrio a uma aliança de forças heterogêneas que fora construída, em precária engenharia política, para possibilitar a travessia do regime autoritário para o pleno estado de direito. Há um tempo de semear e um tempo de

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February 7, 2020 No Comments

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Cadeia nacional de rádio e televisão, 31 de janeiro de 1987 Brasileiras e brasileiros, boa noite. Estamos chegando à grande data de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que será um marco histórico no avanço democrático do Brasil. Nossos antepassados tentaram algumas vezes estabelecer uma Constituição duradoura. Assim foi no Império, assim também na República. Estas Constituições não alcançaram esse ideal de permanência e foram incapazes de sobreviver ao tempo, de arbitrar crises, de oferecer caminhos.  A história do Brasil, a difícil história do Brasil, está cheia de frustrações institucionais. Daí as responsabilidades dos constituintes de hoje, os constituintes de 1987. Eles estão realizando uma obra para o futuro, para durar, com a missão mais alta de elaborar um documento sagrado, como foi a Carta do Rei João, para a Inglaterra, ou a Constituição americana, que já atravessa dois séculos. Uma Constituição consagra sempre o governo da lei e não dos

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February 7, 2020 No Comments

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